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Questão 217961 · 21ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Técnico Legislativo: Direitos Individuais

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Domitilo invocou motivo de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, enquanto Dorival invocou motivo de crença religiosa também para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. Considerando que ambos são brasileiros residentes no Brasil e maiores de idade, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO será(ão) privado(s) de direitos pelos motivos apresentados:
  1. A
    Domitilo e Dorival, salvo se se recusarem a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  2. B
    Domitilo, apenas, salvo se se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  3. C
    Dorival, apenas, independentemente de haver ou não recusa a cumprimento de prestação alternativa.
  4. D
    Domitilo e Dorival, independentemente de haver ou não recusa a cumprimento de prestação alternativa.
  5. E
    Dorival, apenas, salvo se se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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