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Questão 217960 · 20ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Técnico Legislativo: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Deputado
  1. A
    perderá o mandato se investido no cargo de Ministro de Estado ou quando licenciado pela Assembleia Legislativa para tratar, sem remuneração, de interesse particular, caso o afastamento ultrapasse a noventa dias por sessão legislativa.
  2. B
    não poderá, desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, ser preso, nem em flagrante delito de crime inafiançável, nem processado por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa.
  3. C
    perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo no caso de licença ou missão por esta autorizada.
  4. D
    será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
  5. E
    investido no cargo de Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária não perderá o mandato.

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