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Questão 217860 · 50ª da prova

FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Medidas Socioeducativas

Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas Socioeducativas
No Brasil, a atribuição de um ato infracional a um adolescente, pode resultar na aplicação, pelo juiz da Infância e Adolescência, de uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Art. 112): advertência; reparação de dano; liberdade assistida; semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; e
  1. A
    busca por parente ou professor que oferte cuidados diretos.

  2. B
    frequentar colégio interno.
  3. C
    colaborar com instituição religiosa.
  4. D
    prestação de serviço à comunidade.
  5. E
    realizar trabalho empregado em experiência, por três meses consecutivos.

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