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Questão 217774 · 14ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Analista Ministerial - Psicologia: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Analista Ministerial - Psicologia
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias
  1. A
    são considerados como de efetivo exercício apenas para o vitaliciamento.
  2. B
    são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento.
  3. C
    não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença para tratamento de saúde.
  4. D
    são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive para vitaliciamento.
  5. E
    não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença em caráter especial.

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