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Questão 217770 · 10ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Analista Ministerial - Psicologia: Direitos da Nacionalidade

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Analista Ministerial - Psicologia
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Alfred e Frida são alemães, mas optaram por morar no Brasil, onde sempre trabalharam como vendedores de roupas, aqui nascendo o único filho do casal, Murilo. Murilo, ainda criança, foi morar na Alemanha, e hoje, já adulto, continua lá residindo, possuindo a nacionalidade alemã. Sem intenção de voltar para o Brasil, Murilo está confuso com relação a sua nacionalidade brasileira. Com base apenas nas informações fornecidas, Murilo
  1. A
    é brasileiro nato, sendo-lhe permitido fazer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, não impedindo, essa renúncia, que, posteriormente, Murilo readquira a nacionalidade brasileira, nos termos da lei.
  2. B
    não é brasileiro, podendo adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, desde que venha a residir no Brasil por mais de um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.
  3. C
    não é brasileiro, podendo adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, desde que venha a residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação criminal.
  4. D
    é brasileiro nato, e, por essa razāo, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira.
  5. E
    é brasileiro nato, sendo-lhe permitido fazer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, impedindo, essa renúncia, que, posteriormente, Murilo readquira a nacionalidade brasileira.

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