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Questão 217600 · 30ª da prova

Fundação CEFETBAHIA 2026 – DPE-BA – Analista Técnico: Direito de Família

Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Direito das Sucessões
Sobre o Direito das Famílias e Sucessões, segundo o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores, e o entendimento doutrinário respectivo, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No âmbito do direito das famílias contemporâneo, admite-se a configuração da "família mínima", entendida como aquela em cujo planejamento não há intervenção estatal.
( ) O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.
( ) São válidas as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão; mas aos herdeiros subsiste, quando prejudicados, o direito de demandar-lhe perdas e danos.
( ) É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e é anulável se não lhe seguir o casamento. Além disso, a validade do pacto antenupcial realizado por menor de 16 anos fica condicionada à aprovação de seu representante legal, independentemente do regime de casamento.
( ) Dentre outras hipóteses, serão excluídos da sucessão os sucessores testamentários, salvo os legatários que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. Nesse caso, os efeitos somente serão efetivados mediante sentença cível transitada em julgado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
  1. A
    V F V V F
  2. B
    V V V F F
  3. C
    V V F V V
  4. D
    F V F F V
  5. E
    F V V F F

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