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Questão 217592 · 22ª da prova

Fundação CEFETBAHIA 2026 – DPE-BA – Analista Técnico: Funções Essenciais à Justiça

Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
“Visando evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição Federal de 1988, seguindo a tradicional divisão de Poderes consagrada por Montesquieu, disciplinou criteriosamente a organização das funções do Estado (Título IV Da organização do Poderes), dividindo-as entre o Poder Legislativo (Capítulo I), o Poder Executivo (Capítulo II) e o Poder Judiciário (Capítulo III). Ao lado destes elementares Poderes Estatais, e dentro do mesmo Título IV, foi pela Carta Magna instituído um quarto complexo orgânico [...]” (Esteves; Alves Silva, 2018, p. 69).

A alternativa que relaciona o papel político deste quarto complexo orgânico é
  1. A
    função de provedoria de justiça.
  2. B
    função de equidade social e econômica.
  3. C
    atribuição de defesa do estado e das instituições democráticas.
  4. D
    atribuição de segurança pública e de promoção da justiça social.
  5. E
    função de defesa do estado, das instituições democráticas e de defesa do estado.

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