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Questão 217582 · 12ª da prova

Fundação CEFETBAHIA 2026 – DPE-BA – Analista Técnico: Funções Essenciais à Justiça

Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
“Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e ____________________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ______________ e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais” (Brasil, 1988, p. 81).

Seguindo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
  1. A
    delegará competência / inamovibilidade
  2. B
    prescreverá normas gerais / inamovibilidade
  3. C
    limitará regras específicas / inamovibilidade
  4. D
    delegará competência / irredutibilidade salarial
  5. E
    prescreverá normas gerais / irredutibilidade salarial

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