Questão 217555 · 35ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário Auxiliar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça
A legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação civil pública decorre da sua missão
constitucional de:
- Acontrole político
- Btutela dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis
- Cconsultoria jurídica do Estado
- Ddefesa da Administração Pública