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Questão 216534 · 74ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Assistente Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Assistente Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os graus de sigilo relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus respectivos prazos máximos de restrição são os seguintes:
  1. A
    ultrassecreta, 10 anos; secreta, 5 anos; confidencial, 2 anos.
  2. B
    ultrassecreta, 25 anos; secreta, 15 anos; reservada, 5 anos.
  3. C
    ultrassecreta, 30 anos; confidencial, 10 anos; reservada, 7anos.
  4. D
    secreta, 50 anos; confidencial, 30 anos; reservada, 15 anos.
  5. E
    sigilosa, 100 anos; secreta, 50 anos; reservada, 20 anos.

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