Questão 216534 · 74ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Assistente Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os graus de sigilo
relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus
respectivos prazos máximos de restrição são os seguintes:
- Aultrassecreta, 10 anos; secreta, 5 anos; confidencial, 2 anos.
- Bultrassecreta, 25 anos; secreta, 15 anos; reservada, 5 anos.
- Cultrassecreta, 30 anos; confidencial, 10 anos; reservada, 7anos.
- Dsecreta, 50 anos; confidencial, 30 anos; reservada, 15 anos.
- Esigilosa, 100 anos; secreta, 50 anos; reservada, 20 anos.