Questão 214444 · 54ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Processo Legislativo: Procedimento Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento Penal · Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Após complexa e longa instrução processual, em observância ao
contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da
Comarca de Porto Velho/RO condenou José pela prática do crime
de homicídio qualificado. Registre-se que a defesa consignou que
irá recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- Aautoriza-se a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada à José, em observância à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
- Bnão se admite a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados à José, sob pena de ofensa ao princípio constitucional implícito da presunção de inocência.
- Cautoriza-se a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, desde que o total da pena aplicada à José seja igual ou superior a vinte anos de reclusão.
- Dnão se admite a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados à José, sob pena de ofensa à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- Enão se admite a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados à José, por ausência de previsão legal.