Questão 214443 · 53ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Processo Legislativo: Modalidades das Penas Restritivas de Direito
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Modalidades das Penas Restritivas de Direito · Suspensão condicional da pena. Concessão.
João, condenado pela prática de determinada infração legal, fez
jus, em observância às formalidades legais, ao instituto da
suspensão condicional da pena.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena poderá ser, facultativamente, revogada em prejuízo do beneficiário que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena poderá ser, facultativamente, revogada em prejuízo do beneficiário que
- Adescumpre a condição de, no primeiro ano da suspensão condicional da pena, prestar serviços à comunidade.
- Bnão efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano.
- Cé condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso.
- Dé irrecorrivelmente condenado, por crime culposo, à pena privativa de liberdade.
- Efrustra, embora solvente, a execução de pena de multa.