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Questão 214445 · 55ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Processo Legislativo: Legislação Penal Especial

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Processo Legislativo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Caio se encontra preso, definitivamente, pela prática do crime de latrocínio. Em conversa com o seu advogado, Caio tomou conhecimento da existência de um determinado órgão, ao qual incumbe diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, a referida incumbência pertence ao (à)
  1. A
    Departamento Penitenciário.
  2. B
    Conselho da Comunidade.
  3. C
    Conselho Penitenciário.
  4. D
    Defensoria Pública.
  5. E
    Patronato.

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