Questão 20817 · 50ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Modalidades das Penas Restritivas de Direito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi
condenado, definitivamente, pela prática de determinada
infração penal. Registre-se que a pena privativa de liberdade foi
substituída por pena restritiva de direito, mais especificamente
pela limitação de final de semana.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos,
- Apor cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, sendo certo de que, durante a permanência, poderão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.
- Bpor cinco horas, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, sendo certo de que, durante a permanência, deverão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.
- Cpor doze horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, sendo certo de que, durante a permanência, poderão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.
- Dpor doze horas diárias, em colônia agrícola ou industrial, sendo certo de que, durante a permanência, deverão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.
- Epor cinco horas, em colônia agrícola ou industrial, sendo certo de que, durante a permanência, poderão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.