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Questão 39687 · 55ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Penal
Assunto
Modalidades das Penas Restritivas de Direito · Substituição - Concessão.
Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo réus absolutamente primários, que não respondem a outra ação penal:

I. Mariana, médica, foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 02 anos de detenção pelo crime de homicídio culposo, após um erro durante um procedimento cirúrgico sob sua responsabilidade.
II. Juliana foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, após agredir uma companheira de trabalho.
III. Caio foi regularmente processado e ao final condenado, a cumprir pena de 04 anos de reclusão pelo crime de fraude eletrônica, após se passar pela vítima e conseguir transferências bancárias para uma conta bancária através do aplicativo whatsapp.

Nos termos preconizados pelo Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos será possível, em tese, para:
  1. A
    Juliana e Caio, apenas.
  2. B
    Mariana e Caio, apenas.
  3. C
    Mariana, apenas.
  4. D
    Mariana, Juliana e Caio.
  5. E
    Juliana, apenas.

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