Questão 39687 · 55ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Modalidades das Penas Restritivas de Direito
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Modalidades das Penas Restritivas de Direito · Substituição - Concessão.
Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo réus absolutamente primários, que não respondem a outra ação penal:
I. Mariana, médica, foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 02 anos de detenção pelo crime de homicídio culposo, após um erro durante um procedimento cirúrgico sob sua responsabilidade.
II. Juliana foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, após agredir uma companheira de trabalho.
III. Caio foi regularmente processado e ao final condenado, a cumprir pena de 04 anos de reclusão pelo crime de fraude eletrônica, após se passar pela vítima e conseguir transferências bancárias para uma conta bancária através do aplicativo whatsapp.
Nos termos preconizados pelo Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos será possível, em tese, para:
I. Mariana, médica, foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 02 anos de detenção pelo crime de homicídio culposo, após um erro durante um procedimento cirúrgico sob sua responsabilidade.
II. Juliana foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, após agredir uma companheira de trabalho.
III. Caio foi regularmente processado e ao final condenado, a cumprir pena de 04 anos de reclusão pelo crime de fraude eletrônica, após se passar pela vítima e conseguir transferências bancárias para uma conta bancária através do aplicativo whatsapp.
Nos termos preconizados pelo Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos será possível, em tese, para:
- AJuliana e Caio, apenas.
- BMariana e Caio, apenas.
- CMariana, apenas.
- DMariana, Juliana e Caio.
- EJuliana, apenas.