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Questão 214154 · 54ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Teoria da Constituição

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Consultor Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
Um Consultor Legislativo foi instado a apresentar a interpretação mais adequada do Art. X da Constituição da República, preceito que tem influência direta na análise da conformidade constitucional de determinada proposição legislativa. Ao seu ver, a partir do Art. X, em razão das vicissitudes da realidade subjacente ao ambiente sociopolítico, é obtido conteúdo normativo distinto daquele outrora prevalecente. Portanto, apesar de proposições legislativas de teor idêntico terem sido aprovadas, no passado, em outros Estados da federação, sua aprovação na atualidade consubstanciaria afronta direta à norma de eficácia limitada e princípio programático obtida a partir da interpretação do referido preceito.
Na situação descrita, é correto afirmar que na interpretação constitucional
  1. A
    não foi desenvolvida atividade compatível com a metódica concretista.
  2. B
    foi realizada uma atividade de viés puramente cognoscitivo, não decisório.
  3. C
    foram considerados aspectos contextuais, que influíram na expansão ou na retração de referenciais semióticos.
  4. D
    foi observada a separação entre os momentos de criação e de aplicação da norma, sendo este último afeto ao intérprete.
  5. E
    foram prestigiados referenciais semióticos em detrimento de aspectos empíricos, já que os últimos comprometem a segurança jurídica.

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