Questão 214099 · 79ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: A Receita Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Receita Pública
O setor público subnacional pode auferir renda através da
arrecadação de impostos que são de sua competência, de
obrigações constitucionais que preveem o repasse de recursos de
outras esferas, mas também de rendas geradas pelo seu
patrimônio, que podem ou não advir da venda ou alienação de
bens.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
- ANo caso da venda de um banco público, a receita obtida a partir da venda, em regra, deve ser registrada como Receita Capital.
- BA renda de alugueis de bens públicos, de arrendamentos e participações estatais em empresas são exemplos de receita de capital do setor público.
- CO Fundo de Participação dos Municípios é um exemplo de Receita Corrente às cidades brasileiras que decorre de impostos de competência da União.
- DPara os municípios, a cota-parte do ICMS é exemplo de Receita de Transferências Correntes que decorre da arrecadação estadual.
- EA Dívida Ativa é outra importante fonte de receita própria dos municípios.