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Questão 214046 · 26ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Consultor Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
João requereu o acesso a informações contidas em documentos produzidos por certa estrutura orgânica da Administração Pública estadual, concernentes a determinado projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Ao analisar o teor do requerimento, a estrutura orgânica concluiu corretamente, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011, que a referida informação
  1. A
    somente pode ser acessada caso João demonstre a existência de legítimo interesse no seu teor.
  2. B
    não pode ser acessada, caso o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
  3. C
    é ontologicamente pública, em razão de suas características essenciais, não podendo ser restringido o acesso.
  4. D
    não pode ser acessada por meio de certidão, extrato ou cópia, ainda que seja apenas parcialmente sigilosa.
  5. E
    pode ser acessada, independente da demonstração do legítimo interesse de João, caso venha a ser utilizada como prova da prática de ilícito administrativo.

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