Questão 213930 · 70ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · A Despesa Pública
Durante o processo legislativo em que foi apreciado, no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado Delta, o projeto de lei
orçamentária anual do exercício financeiro X, foi apresentada
emenda parlamentar que suprimiu determinado programa de
trabalho.
Em razão dessa supressão, uma parte dos recursos previstos no orçamento ficou sem despesas correspondentes, situação que permaneceu inalterada até a sanção da lei orçamentária anual (LOA) pelo Governador do Estado Delta.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Em razão dessa supressão, uma parte dos recursos previstos no orçamento ficou sem despesas correspondentes, situação que permaneceu inalterada até a sanção da lei orçamentária anual (LOA) pelo Governador do Estado Delta.
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Aos recursos que sobraram devem ter a sua aplicação definida em decreto do Poder Executivo.
- Ba LOA apresenta vício de inconstitucionalidade por ter sido violado o princípio do equilíbrio orçamentário.
- Cos recursos que sobraram podem ser utilizados com a abertura de créditos especiais ou suplementares, aprovados pelo Poder Legislativo.
- Dos recursos que sobraram podem ser utilizados a partir de autorização legal, com a abertura de créditos adicionais em uma de suas três modalidades.
- Eos recursos que sobraram podem ser utilizados com a utilização de programa de trabalho afeto à lei orçamentária anterior, desde que compatível com a atual.