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Questão 213756 · 56ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Um servidor estadual solicitou esclarecimentos ao setor de pessoal sobre as situações em que poderia ser afastado do exercício do cargo e, ainda assim, continuar recebendo seus vencimentos.

Para orientá-lo, o servidor responsável apresentou o Art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que lista hipóteses específicas em que o funcionário deixa de receber vencimentos e vantagens, exceto a gratificação adicional por tempo de serviço, quando se afastar do exercício do cargo.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, caracteriza perda de vencimentos o afastamento para
  1. A
    participar de programa oficial de capacitação ofertado pela administração estadual.
  2. B
    atender convocação para depor como testemunha em processo judicial.
  3. C
    prestar serviço a outro ente federativo quando não reconhecido como de interesse do Estado.
  4. D
    cumprir missão temporária autorizada por ato normativo do Executivo estadual.
  5. E
    realizar tratamento de saúde mediante licença devidamente homologada.

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