Questão 213756 · 56ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Legislação do Estado do Rio de Janeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Um servidor estadual solicitou esclarecimentos ao setor de
pessoal sobre as situações em que poderia ser afastado do
exercício do cargo e, ainda assim, continuar recebendo seus
vencimentos.
Para orientá-lo, o servidor responsável apresentou o Art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que lista hipóteses específicas em que o funcionário deixa de receber vencimentos e vantagens, exceto a gratificação adicional por tempo de serviço, quando se afastar do exercício do cargo.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, caracteriza perda de vencimentos o afastamento para
Para orientá-lo, o servidor responsável apresentou o Art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que lista hipóteses específicas em que o funcionário deixa de receber vencimentos e vantagens, exceto a gratificação adicional por tempo de serviço, quando se afastar do exercício do cargo.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, caracteriza perda de vencimentos o afastamento para
- Aparticipar de programa oficial de capacitação ofertado pela administração estadual.
- Batender convocação para depor como testemunha em processo judicial.
- Cprestar serviço a outro ente federativo quando não reconhecido como de interesse do Estado.
- Dcumprir missão temporária autorizada por ato normativo do Executivo estadual.
- Erealizar tratamento de saúde mediante licença devidamente homologada.