Questão 213533 · 73ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei complementar nº X (PLCX), que foi encaminhado para o Governador do Estado para fins de sanção.
O Chefe do Poder Executivo vetou o projeto, tendo a Alerj, na forma regimental, confirmado o veto. Logo depois, um grupo de Deputados Estaduais cogitou a imediata apresentação de novo projeto sobre a mesma matéria.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
- A
é possível a apresentação imediata de novo projeto de lei complementar, pois o PLCX não foi rejeitado pela Alerj.
- B
é possível a apresentação de novo projeto de lei complementar, mas apenas na próxima legislatura, não de forma imediata.
- C
é vedada a apresentação, a qualquer tempo, de novo projeto de lei complementar, tendo por objeto a mesma matéria do projeto rejeitado.
- D
é possível a apresentação de novo projeto de lei complementar, mas apenas na próxima sessão legislativa, não de forma imediata.
- E
é possível a apresentação imediata de novo projeto de lei complementar, tendo por objeto a mesma matéria do projeto rejeitado, desde que não seja idêntico a esse último.