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Questão 213940 · 80ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Pedro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), requereu a retirada de proposição legislativa de sua autoria, que tem por objeto determinada política pública de viés prestacional, para fins de arquivamento definitivo.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, na situação descrita, o requerimento
  1. A
    pode ter sido apresentado verbalmente.
  2. B
    independe de parecer das comissões para ser apreciado.
  3. C
    pressupõe a aquiescência da maioria simples dos Deputados Estaduais.
  4. D
    somente pode ser deferido caso não tenha recebido parecer contrário.
  5. E
    deve ser despachado pelo Presidente da Alerj e apreciado pelo Plenário.

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