Questão 213940 · 80ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Pedro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj), requereu a retirada de proposição
legislativa de sua autoria, que tem por objeto determinada
política pública de viés prestacional, para fins de arquivamento
definitivo.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, na situação descrita, o requerimento
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, na situação descrita, o requerimento
- Apode ter sido apresentado verbalmente.
- Bindepende de parecer das comissões para ser apreciado.
- Cpressupõe a aquiescência da maioria simples dos Deputados Estaduais.
- Dsomente pode ser deferido caso não tenha recebido parecer contrário.
- Edeve ser despachado pelo Presidente da Alerj e apreciado pelo Plenário.