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Questão 21320 · 33ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Engenharia: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo - Engenharia
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
De acordo com o previsto na Lei n.º 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá
  1. A
    revogar a licitação por ilegalidade, hipótese em que é dispensada a manifestação dos interessados.
  2. B
    anular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
  3. C
    anular a licitação por motivo de ilegalidade, ainda que sanável.
  4. D
    revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
  5. E
    anular o processo licitatório por suspeita de fato superveniente que possa prejudicar a concorrência

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