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Questão 213190 · 50ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro · Constituição do Estado do Rio de Janeiro
Diversas organizações não governamentais do norte fluminense iniciaram uma mobilização da população diretamente interessada, visando à apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Ao analisar a Constituição Estadual, em relação à possibilidade, ou não, de a referida proposição vir a ser apresentada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), concluíram corretamente que
  1. A
    a matéria não foi disciplinada na Constituição Estadual.
  2. B
    o projeto deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado.
  3. C
    o projeto deve ser totalmente subscrito por meio de assinatura digital autenticada.
  4. D
    o projeto deve ser subscrito por eleitores distribuídos em, pelo menos, dez por cento dos Municípios, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.
  5. E
    o projeto pode ser subscrito por organizações não governamentais que congreguem, em seus quadros, não menos de um décimo por cento do eleitorado do Estado, cabendo aos eleitores ratificá-lo perante a Alerj.

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