Questão 213175 · 35ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Processo Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Organização dos Poderes
Em determinada legislatura, foi instituída uma comissão
temporária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro (Alerj), visando à apuração de fato determinado.
No curso dos debates inaugurais, foi discutido entre os integrantes da comissão a possibilidade de convocação do Governador do Estado para comparecer em uma audiência e ser ouvido.
Na situação descrita, é correto afirmar em relação à convocação cogitada que
No curso dos debates inaugurais, foi discutido entre os integrantes da comissão a possibilidade de convocação do Governador do Estado para comparecer em uma audiência e ser ouvido.
Na situação descrita, é correto afirmar em relação à convocação cogitada que
- Aé possível, mas a convocação deve ser previamente aprovada pelo Plenário da Alerj.
- Bé possível apenas se a comissão for uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Cé vedada, pois comissões da Alerj não podem convocar autoridades do Poder Executivo.
- Dnão é prevista na Constituição da República a possibilidade de convocação do Chefe do Poder Executivo.
- Eé possível, mas é necessário assegurar ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa de marcar dia e horário para comparecer.