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Questão 213176 · 36ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
Foi identificado, no âmbito do Estado Alfa, o surgimento de diversas sociedades empresárias com objeto social na área de tecnologia, o que suscitou debates, no âmbito da Assembleia Legislativa, em relação à possibilidade de ser editada uma lei disciplinando os contratos a serem celebrados entre as referidas sociedades.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que a matéria é de competência legislativa
  1. A
    privativa da União.
  2. B
    residual do Estado Alfa.
  3. C
    supletiva do Estado Alfa.
  4. D
    plena dos entes federativos.
  5. E
    comum entre os entes federativos.

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