Questões por Cursos Rateio

Questão 213172 · 32ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Controle da administração pública

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Controle da administração pública
O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) identificou uma irregularidade em contrato administrativo celebrado pela Secretaria Estadual de Educação, que tem como objetivo a aquisição de material escolar. A irregularidade consistia na existência de superfaturamento de parte dos preços.
Nessa situação, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o TCEA deve
  1. A
    sustar o contrato administrativo.
  2. B
    rescindir o contrato administrativo.
  3. C
    pedir autorização à Assembleia Legislativa para sustar o contrato administrativo.
  4. D
    comunicar à Assembleia Legislativa, que poderá sustar o contrato administrativo.
  5. E
    determinar a redução dos preços ao valor de mercado, não sendo possível que o TCEA ou a Assembleia Legislativa suste o contrato administrativo.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Controle da administração pública

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões