Questão 213172 · 32ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Controle da administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública
O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) identificou uma
irregularidade em contrato administrativo celebrado pela
Secretaria Estadual de Educação, que tem como objetivo a
aquisição de material escolar. A irregularidade consistia na
existência de superfaturamento de parte dos preços.
Nessa situação, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o TCEA deve
Nessa situação, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o TCEA deve
- Asustar o contrato administrativo.
- Brescindir o contrato administrativo.
- Cpedir autorização à Assembleia Legislativa para sustar o contrato administrativo.
- Dcomunicar à Assembleia Legislativa, que poderá sustar o contrato administrativo.
- Edeterminar a redução dos preços ao valor de mercado, não sendo possível que o TCEA ou a Assembleia Legislativa suste o contrato administrativo.