Questão 213107 · 47ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Administrativo e Financeiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública
Para fins de delimitar políticas públicas envolvendo a gestão
patrimonial do Estado Alfa, foi necessário promover um
levantamento dos bens públicos que integram o patrimônio de
tal ente federativo.
À luz do disposto na Constituição da República, assinale a opção que indica os bens que se enquadram na aludida situação.
À luz do disposto na Constituição da República, assinale a opção que indica os bens que se enquadram na aludida situação.
- AAs terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários e o mar territorial.
- BOs terrenos de marinha e seus acrescidos e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- COs potenciais de energia hidráulica, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- DAs terras devolutas não compreendidas dentre aquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental definidas em lei.
- EOs lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, que sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.