Questão 213055 · 95ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em
determinada estrutura orgânica da Administração Pública Direta
do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de exercício
contínuo de suas funções, o órgão competente considerou o seu
cargo desnecessário, o que resultou na sua extinção.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, assinale a afirmativa correta.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, assinale a afirmativa correta.
- AMaria somente poderá ser aposentada após retornar ao serviço ativo.
- BRestabelecido o cargo que foi considerado desnecessário, Maria terá o direito subjetivo de voltar a ocupá-lo.
- CMaria passará a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitada em cargo diverso, preenchidos os requisitos legais.
- DMaria passará a integrar o quadro especial, podendo ser adida ao gabinete do agente que ocupa o ápice da pirâmide hierárquica, sem o prejuízo de posterior reintegração.
- EMaria será reintegrada ao serviço público caso sejam admitidos servidores para o exercício de funções semelhantes às que desempenhava, ainda que em cargo com denominação diversa.