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Questão 213055 · 95ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de exercício contínuo de suas funções, o órgão competente considerou o seu cargo desnecessário, o que resultou na sua extinção.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Maria somente poderá ser aposentada após retornar ao serviço ativo.
  2. B
    Restabelecido o cargo que foi considerado desnecessário, Maria terá o direito subjetivo de voltar a ocupá-lo.
  3. C
    Maria passará a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitada em cargo diverso, preenchidos os requisitos legais.
  4. D
    Maria passará a integrar o quadro especial, podendo ser adida ao gabinete do agente que ocupa o ápice da pirâmide hierárquica, sem o prejuízo de posterior reintegração.
  5. E
    Maria será reintegrada ao serviço público caso sejam admitidos servidores para o exercício de funções semelhantes às que desempenhava, ainda que em cargo com denominação diversa.

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