Questão 212961 · 1ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Matheus, residente e domiciliado no Município de Macaé, RJ, e
detentor de uma casa de praia na cidade de Cabo Frio, RJ,
praticou ato doloso de improbidade administrativa, que causou
prejuízo ao erário. A conduta, perpetrada no Município do Rio de
Janeiro e em seu detrimento, consistiu na frustração, de forma
dolosa, da licitude de processo licitatório, acarretando perda
patrimonial efetiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa contra Matheus deverá tramitar no Município de(o)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa contra Matheus deverá tramitar no Município de(o)
- AMacaé, RJ, ou no Município de Cabo Frio, RJ, ou no Município do Rio de Janeiro, RJ, a critério do ente lesado.
- BMacaé, RJ, ou no Município de Cabo Frio, RJ, a critério do ente lesado.
- CRio de Janeiro, RJ, ou no Município de Macaé, RJ, por prevenção.
- DRio de Janeiro, RJ.
- EMacaé, RJ.