Questões por Cursos Rateio

Questão 212961 · 1ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Matheus, residente e domiciliado no Município de Macaé, RJ, e detentor de uma casa de praia na cidade de Cabo Frio, RJ, praticou ato doloso de improbidade administrativa, que causou prejuízo ao erário. A conduta, perpetrada no Município do Rio de Janeiro e em seu detrimento, consistiu na frustração, de forma dolosa, da licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa contra Matheus deverá tramitar no Município de(o)
  1. A
    Macaé, RJ, ou no Município de Cabo Frio, RJ, ou no Município do Rio de Janeiro, RJ, a critério do ente lesado.
  2. B
    Macaé, RJ, ou no Município de Cabo Frio, RJ, a critério do ente lesado.
  3. C
    Rio de Janeiro, RJ, ou no Município de Macaé, RJ, por prevenção.
  4. D
    Rio de Janeiro, RJ.
  5. E
    Macaé, RJ.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões