Questão 212199 · 69ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: A Despesa Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública
Para a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
Crédito “A”: foi utilizado para reforçar a dotação para despesas com custeio de unidades de saúde;
Crédito “B”: Incluiu dotação para atendimento de despesas que não foram inicialmente previstas no orçamento.
Crédito “C”: teve por finalidade atender às despesas urgentes decorrentes de calamidade pública reconhecida na forma da legislação aplicável.
Considerando as disposições legais referentes à abertura de créditos adicionais, é correto afirmar que o crédito:
- A“C” deve indicar as fontes de recursos necessárias ao seu custeio.
- B“B” pode ser reaberto no exercício seguinte sem a necessidade de autorização legislativa.
- C“A” deve ter seu saldo utilizado no limite da respectiva dotação até o final do exercício seguinte ao de sua abertura.
- D“C” exige autorização legislativa prévia para ser executado.
- E“B” prescinde de indicação da fonte de recursos para seu financiamento.