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Questão 212199 · 69ª da prova

FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: A Despesa Pública

Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública
Para  a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas
O Estado Alfa editou, em 15.10.XX, três créditos adicionais com as seguintes características:

Crédito “A”: foi utilizado para reforçar a dotação para despesas com custeio de unidades de saúde;
Crédito “B”: Incluiu dotação para atendimento de despesas que não foram inicialmente previstas no orçamento.
Crédito “C”: teve por finalidade atender às despesas urgentes decorrentes de calamidade pública reconhecida na forma da legislação aplicável.

Considerando as disposições legais referentes à abertura de créditos adicionais, é correto afirmar que o crédito:
  1. A
    “C” deve indicar as fontes de recursos necessárias ao seu custeio.
  2. B
    “B” pode ser reaberto no exercício seguinte sem a necessidade de autorização legislativa.
  3. C
    “A” deve ter seu saldo utilizado no limite da respectiva dotação até o final do exercício seguinte ao de sua abertura.
  4. D
    “C” exige autorização legislativa prévia para ser executado.
  5. E
    “B” prescinde de indicação da fonte de recursos para seu financiamento.

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