Questão 212190 · 60ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Para a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
Nessa hipótese, a Lei 14.133/2021 preceitua que é condição de eficácia do respectivo contrato a sua publicação no Portal Nacional das Contratações Públicas no prazo de
- A10 (dez) dias úteis, contados de sua assinatura.
- B15 (quinze) dias úteis, contados de sua publicação.
- C20 (vinte) dias, a partir de sua publicação.
- D30 (trinta) dias úteis, contados da assinatura do ato de dispensa.
- E45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da sua publicação.