Questão 211132 · 22ª da prova
FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade · Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Nelson, servidor público, imputando-lhe a prática de oito crimes de peculato, supostamente ocorridos entre 07/01/2013 e 25/02/2013.
O juízo de primeiro grau rejeitou a denúncia, decisão posteriormente reformada pelo Tribunal de Justiça em 14/03/2018, quando foi determinado o prosseguimento da ação penal. Os autos voltaram à 1ª instância e, em 30/03/2018, determinou-se a citação de Nelson para responder à acusação.
Em 16/06/2021, sobreveio sentença condenatória que, além de reconhecer a reincidência de Nelson, impôs a pena de 6 anos de reclusão para cada crime, alcançando-se a pena total de 8 anos, em razão do crime continuado. Apenas a Defesa recorreu e, em 29/08/2024, foi proferido acórdão que manteve os termos da condenação. Considerada a situação descrita e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição penal, é correto afirmar que
- A
a base de cálculo do prazo da prescrição da pretensão punitiva é 8 anos.
- Bo curso da prescrição interrompeu-se em 30/03/2018.
- Ca prescrição da pretensão executória começa a correr a partir de 16/06/2021.
- Da reincidência aumenta em um terço o prazo prescricional da pretensão punitiva.
- Eo curso da prescrição interrompeu-se em 29/08/2024.