Questão 211121 · 11ª da prova
FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
João, que estava preso cautelarmente no curso da instrução processual penal, foi condenado em sentença transitada em julgado à pena privativa de liberdade, a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto. Todavia, em razão do déficit de vagas no sistema prisional destinadas ao referido regime, o juízo competente foi comunicado pela administração penitenciária que João foi temporariamente direcionado a um estabelecimento penal destinado ao cumprimento de pena em regime fechado.
O juízo competente, ao receber a comunicação, observou corretamente que João deve
- Apermanecer no referido estabelecimento penal, computando o respectivo tempo para fins de progressão ao regime aberto.
- Bser posto em liberdade, até que surja vaga em estabelecimento penal adequado ao regime em que deve cumprir a pena.
- Cser posto em prisão domiciliar, até que surja vaga em estabelecimento penal adequado ao regime em que deve cumprir a pena.
- Dser posto em cela que abrigue, majoritariamente, condenados que cumpram pena em regime semiaberto, ainda que haja no local condenados em regime fechado.
- Eser beneficiado por medidas alternativas, como a saída antecipada do regime e a liberdade eletronicamente monitorada, podendo ser deferida a prisão domiciliar até que essas medidas sejam estruturadas.