Questão 21020 · 53ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Uma startup brasileira desenvolveu um aplicativo para
predizer, por meio de IA, a probabilidade de um indivíduo
desenvolver certas condições médicas com base em dados
genéticos e histórico familiar. Os dados foram coletados
mediante consentimento dos usuários, para fins de melhoria do
algoritmo e pesquisa científica. Os riscos para os dados e os
impactos associados foram relatados como muito baixos pela
startup. Um órgão de pesquisa parceiro internacional que teve
acesso aos dados, em razão de vulnerabilidade conceitual do
método de pseudonimização empregado, conseguiu reidentificar
uma parte significativa dos titulares ao cruzar os dados com bases
públicas.
A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar, com base na LGPD, que a ação inadequada da startup que culminou no vazamento de dados sensíveis foi o(a)
A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar, com base na LGPD, que a ação inadequada da startup que culminou no vazamento de dados sensíveis foi o(a)
- Aausência de consentimento expresso dos titulares para o compartilhamento dos dados pseudonimizados.
- Buso compartilhado de dados de saúde para a realização de estudos e pesquisas científicas.
- Cemprego de uma técnica frágil de pseudonimização associada à falta de uma análise de riscos adequada no relatório de impacto.
- Dtransferência internacional de dados pseudonimizados de usuários coletados no Brasil para órgão de pesquisa parceiro.
- Etratamento de dados genéticos sensíveis para fins de estudos e pesquisa científica.