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Questão 20993 · 26ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Bibliotecário: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário, Médico, Analista de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa
  1. A
    a culpa grave, nos casos de ato de improbidade que cause prejuízo ao erário.
  2. B
    a culpa exclusiva, admitindo-se a presunção do elemento subjetivo em atos de omissão grave.
  3. C
    o dolo ou a culpa, conforme o grau de lesão ao patrimônio público e a complexidade da função exercida.
  4. D
    o dolo específico, que corresponde à intenção de obter proveito próprio ou alheio indevido, exigível em todas as espécies de improbidade.
  5. E
    o dolo, entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito ou anuir com ele, em qualquer das modalidades de improbidade.

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