Questões por Cursos Rateio

Questão 20992 · 25ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Bibliotecário: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário, Médico, Analista de Controle Externo
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto
  1. A
    tem função meramente instrutiva e de proposição de decisão, mesmo quando convocado para substituir.
  2. B
    possui os mesmos impedimentos e garantias, vantagens e subsídios do juiz de direito da entrância mais elevada na organização judiciária do estado.
  3. C
    ingressa no cargo por indicação do governador do estado, após aprovação da Assembleia Legislativa, sendo-lhe vedado relatar processos de recursos ou administrativos.
  4. D
    adquire, na substituição, os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens aplicáveis ao conselheiro titular, tendo direito a voto nas deliberações do colegiado.
  5. E
    tem direito ao subsídio do conselheiro titular caso seja convocado pelo presidente do respectivo colegiado com a finalidade única de completar o quórum necessário à realização das sessões.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões