Questão 20964 · 77ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fazendário
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Transparência, Controle e Fiscalização
Em seu art. 50, a Lei Complementar n.º 101/2000,
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
determina: “§ 3.º A Administração Pública manterá sistema de
custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.”.
Conforme expressamente previsto na LRF, normas relativas ao controle de custos devem estar previstas
Conforme expressamente previsto na LRF, normas relativas ao controle de custos devem estar previstas
- Aem lei ordinária específica.
- Bna lei de diretrizes orçamentárias.
- Cno plano plurianual.
- Dna Constituição Federal.
- Ena lei orçamentária anual.