Questão 20939 · 52ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fazendário
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Um dos maiores avanços nas finanças públicas brasileiras veio
com a Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a opção em que é
indicada uma das mudanças introduzidas pela LRF para as
finanças públicas.
- Acriação das obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN)
- Blimitação dos gastos da União com pessoal a até 50% da receita corrente líquida
- Cproibição da emissão de títulos públicos por estados e municípios
- Dcriação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
- Eestabelecimento do Banco Central do Brasil como autoridade monetária