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Questão 20910 · 23ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: Suspensão do Crédito Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Cargo
Agente Fazendário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Suspensão do Crédito Tributário · Moratória · Extinção do Crédito Tributário · Remissão
Particularmente, a expressão crédito tributário designa o direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação tributária. Dada a importância da tributação para a obtenção de receitas públicas nos Estados contemporâneos, o crédito tributário normalmente se faz acompanhar de privilégios concedidos ao ente público, para que este tenha precedência em relação a outros credores.

Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).

De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de
  1. A
    suspensão e extinção do crédito tributário, respectivamente.
  2. B
    extinção do crédito tributário.
  3. C
    suspensão e exclusão do crédito tributário, respectivamente.
  4. D
    extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente.
  5. E
    exclusão do crédito tributário.

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