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Questão 20798 · 31ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Interessada em participar de processo licitatório no Estado de Mato Grosso do Sul, a sociedade empresária Gama, em consulta à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constatou que a habilitação é a fase da licitação em que se verificam as informações e os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A habilitação trabalhista visa demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
( ) A habilitação econômico-financeira visa demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório.
( ) As condições de habilitação serão definidas no edital, sendo certo de que as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – V – F.
  2. B
    F – V – V.
  3. C
    V – F – V.
  4. D
    V – V – V.
  5. E
    V – V – F.

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