Questão 19701 · 54ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
O Estado Alfa editou a Lei nº X em matéria de competência
legislativa concorrente com a União, que deveria ser aplicada pelos
órgãos da Polícia Civil. No momento da edição desse diploma
normativo, este último ente federativo ainda não tinha
incursionado na respectiva temática. Ocorre que, em momento
posterior, a União editou a Lei nº Y, dispondo sobre a temática, em
âmbito nacional, em sentido oposto ao da Lei nº X.
Nesse caso, é correto afirmar que a
Nesse caso, é correto afirmar que a
- ALei nº Y é inconstitucional.
- BLei nº X é inconstitucional.
- CLei nº X foi revogada pela Lei nº Y.
- DLei nº X deve continuar a ser aplicada em Alfa.
- ELei nº X deve ter apenas sua aplicação suspensa.