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Questão 19592 · 25ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Intervenção do estado na propriedade

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Intervenção do estado na propriedade
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em observância às formalidades constitucionais e legais, João, Delegado de Polícia, encontrou uma arma de fogo escondida no quarto de Caio, alvo da diligência policial. Ao perceber que seria capturado em flagrante, Caio tentou se evadir na condução de uma motocicleta. Em assim sendo, em razão da situação de iminente perigo público, João se apossou de determinado veículo automotor particular, logrando alcançar o investigado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João, na qualidade de Delegado de Polícia, agiu de forma
  1. A
    adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano.
  2. B
    adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.
  3. C
    adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.
  4. D
    inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, pressupõe prévia comunicação do juízo competente.
  5. E
    inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, pressupõe prévia autorização do juízo competente.

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