Questão 1494443 · 22ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Legislação da Educação
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
A Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 56, prevê uma conduta específica para quando um estudante de Ensino Fundamental apresenta elevados níveis de repetência.
Conforme o referido artigo do ECA, nessa situação, os dirigentes do estabelecimento de ensino devem
- Aprovidenciar a transferência do estudante para outra unidade escolar.
- Badotar a progressão automática como medida individualizada.
- Ccomunicar o caso do estudante ao Conselho Tutelar.
- Ddenunciar os responsáveis pelo estudante ao Ministério Público.
- Eaplicar sanções disciplinares adequadas à faixa etária.