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Questão 1494443 · 22ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Legislação da Educação

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

A Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 56, prevê uma conduta específica para quando um estudante de Ensino Fundamental apresenta elevados níveis de repetência.


Conforme o referido artigo do ECA, nessa situação, os dirigentes do estabelecimento de ensino devem

  1. A
    providenciar a transferência do estudante para outra unidade escolar.
  2. B
    adotar a progressão automática como medida individualizada.
  3. C
    comunicar o caso do estudante ao Conselho Tutelar.
  4. D
    denunciar os responsáveis pelo estudante ao Ministério Público.
  5. E
    aplicar sanções disciplinares adequadas à faixa etária.

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