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Questão 1491274 · 43ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
A assinatura em documentos eletrônicos segue regras específicas de padronização, para garantir autenticidade, identificação do signatário e validade jurídica. No CBMSC, há uma estrutura definida para apresentação do nome, posto ou graduação e demais informações funcionais. Além disso, tanto a assinatura digital quanto a assinatura eletrônica cadastrada possuem validade jurídica reconhecida.
Quanto às regras para a assinatura de documentos eletrônicos no âmbito do CBMSC, determine a opção correta
  1. A
    A matrícula do militar deve constar em todos os tipos de documentos, inclusive em portarias normativas e editais.
  2. B
    Na primeira linha da assinatura, deve constar o posto/graduação por extenso, (em negrito), a sigla "BM" e o nome completo em letras maiúsculas.
  3. C
    O nome do signatário deve ser escrito em letras minúsculas e em itálico para diferenciar da assinatura manuscrita.
  4. D
    É permitido o uso de títulos profissionais como "Bacharel" ou "Doutor" antes do nome do signatário em documentos de expediente.
  5. E
    A assinatura eletrônica cadastrada possui validade jurídica inferior à assinatura digital por certificado ICP-Brasil.

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