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Questão 794234 · 31ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Responsabilidade civil

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Três Corações - MG
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Modalidades da Responsabilidade Civil
Em determinado edifício residencial, todas as unidades possuem, desde a entrega do empreendimento, pequenas prateleiras externas de alvenaria abaixo das janelas da cozinha, destinadas à colocação de objetos decorativos, por comporem o projeto arquitetônico original da fachada. Na unidade em que reside Helena, havia sobre essa prateleira um vaso ornamental. Em certo dia, o vaso caiu sobre a motocicleta de Rafael, estacionada regularmente em via pública, causando danos ao retrovisor e ao tanque.

Considerando a disciplina de responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Helena somente responde pelo prejuízo de Rafael, se este provar dolo ou culpa por parte dela.
  2. B
    Helena somente responde pelo prejuízo de Rafael, se este provar dolo por parte dela.
  3. C
    Helena responde pelos danos causados a Rafael, independentemente da prova de dolo ou culpa, ainda que a prateleira externa integre o projeto arquitetônico original do edifício.
  4. D
    A responsabilidade é exclusiva do condomínio, pois todo elemento que compõe a fachada original do prédio afasta a responsabilidade individual do morador.
  5. E
    Rafael somente poderá ser indenizado se demonstrar que a queda decorreu de defeito estrutural do edifício, e não apenas da existência do vaso na prateleira.

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