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Questão 88519 · 95ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação jurisdicional em uma perspectiva antidiscriminatória.
À luz desse Protocolo, é correto afirmar que:
  1. A
    o conceito de sexo é a tradução biológica do conceito de gênero, representando características anatômicas, como órgãos sexuais e reprodutivos, hormônios e cromossomos que definem os gêneros sociais;
  2. B
    a noção de gênero, como construção social, permite compreender como características culturalmente atribuídas a homens e mulheres sustentam hierarquias e estereótipos, revelando a necessidade de que a magistratura atue de forma crítica diante da aparente neutralidade do direito;
  3. C
    a identidade de gênero corresponde ao conjunto de práticas sexuais e afetivas do indivíduo, sendo em geral tratada como sinônimo de orientação sexual, central para a proteção da dignidade dos grupos LGBTQIAPN+;
  4. D
    a interpretação judicial que leva em consideração categorias sociais como gênero, raça e classe tem como consequência a violação dos deveres de imparcialidade, objetividade e neutralidade judiciais;
  5. E
    o princípio da igualdade deve ser interpretado em sua dimensão formal, de modo a superar a desigualdade de gênero por meio da aplicação de idêntico tratamento a todos os indivíduos, homens ou mulheres.

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