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Questão 88518 · 94ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul · Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Por entender que a sentença proferida por juízo de primeira instância, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos, a parte sucumbente decidiu ingressar com ação rescisória perante o órgão jurisdicional competente de segunda instância. Esse último órgão, ao julgar a ação rescisória, decidiu, de maneira não unânime, pela rescisão da sentença.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), é correto afirmar que o acórdão foi proferido:
  1. A
    pelo Pleno, não podendo ser revisto no âmbito do TJMS;
  2. B
    por uma Câmara Cível, não podendo ser revisto no âmbito do TJMS;
  3. C
    pela Seção Especial Cível, sendo suscetível de recurso para o Órgão Especial;
  4. D
    por Câmara Cível, cuja composição será complementada por membros da Câmara Cível tabelar, com um número de desembargadores que permita a reversão do resultado inicial;
  5. E
    por Seção Cível, e deve-se prosseguir com o julgamento na Seção Especial Cível, com número suficiente de votos que possa garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

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