Questão 88479 · 55ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Prova pericial e exame de corpo de delito
Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa
vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público
opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do
acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade
do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame
sexológico que fora realizado na ofendida.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
- Adeverá absolver o acusado, pois o Ministério Público titular da ação penal não requereu a procedência da pretensão punitiva;
- Bnão poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, em razão da preclusão probatória em relação ao Ministério Público;
- Cnão poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, pois isso importaria parcialidade em desfavor do acusado;
- Dnão poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos e deverá absolver o acusado, pois, diante da dúvida, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo;
- Epoderá requisitar de ofício a vinda do laudo faltante aos autos, para dirimir dúvida sobre ponto relevante, e condenar o acusado.