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Questão 88479 · 55ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Das Provas

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Prova pericial e exame de corpo de delito
Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame sexológico que fora realizado na ofendida.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
  1. A
    deverá absolver o acusado, pois o Ministério Público titular da ação penal não requereu a procedência da pretensão punitiva;
  2. B
    não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, em razão da preclusão probatória em relação ao Ministério Público;
  3. C
    não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, pois isso importaria parcialidade em desfavor do acusado;
  4. D
    não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos e deverá absolver o acusado, pois, diante da dúvida, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo;
  5. E
    poderá requisitar de ofício a vinda do laudo faltante aos autos, para dirimir dúvida sobre ponto relevante, e condenar o acusado.

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