Questão 88426 · 2ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Responsabilidade civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil · Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
À luz da doutrina civilista, notadamente de Claus-Wilhelm
Canaris, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp
nº 1.309.972 – SP, Min Rel. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma),
em relação à terceira via ou terceira pista da responsabilidade
civil (dritte Spur), é correto afirmar que:
- Aembora seja autônoma da responsabilidade aquiliana, é regida por suas regras e princípios, notadamente quanto a juros de mora e prazo prescricional aplicáveis;
- Bembora seja autônoma da responsabilidade contratual, é regida por suas regras e princípios, notadamente quanto a juros de mora e prazo prescricional aplicáveis;
- Ctem a mesma ratio da responsabilidade pré-contratual;
- Dtem aplicação concomitante aos casos regidos pelas vias tradicionais da responsabilidade civil para justificar a indenização por novos danos e até pela perda de uma chance;
- Etem aplicação subsidiária para os casos não abrangidos pelas vias tradicionais de responsabilidade e tem fundamento na vedação ao enriquecimento sem causa.